Estão em curso negociações no quadro dos acordos de Basileia III que pretendem estabelecer uma regulamentação do sistema financeiro à escala mundial.

Muitos terão certamente ouvido falar de Basileia. Porém, poucos saberão o que se esconde nesta simpática vila Suíça, situado junto à fronteira com a França e a Alemanha. O Comité de Basileia sobre o Controlo Bancário (BCBS, Basel Committee on Banking Supervision) foi criado em 1974, na sequência da falência do banco alemão Hestatt e dos respectivos efeitos de contágio. O Comité de Basileia reúne os responsáveis dos principais bancos centrais dos países capitalistas e tem como missão exercer uma vigilância sobre o sistema financeiro mundial e propor medidas de contenção, quase sempre na sequência do rebentamento das bolhas financeiras criadas pelo próprio sistema. Assim foi com os primeiros (1988), segundos (2004) e terceiros acordos de Basileia, estes últimos ainda em fase de negociação e implementação.

Para entender a verdadeira natureza deste Comité que não emana de nenhum governo ou instituição democrática – mas que nem por isso deixa de ter amplos poderes que acabam por condicionar a vida de todos nós – importa introduzir uma outra instituição, bem menos conhecida mas que concentra todo o poder da finança internacional: o chamado Banco de Compensações Internacionais (BIS, Bank of International Settlements), no seio do qual funciona o Comité de Basileia.

O BIS, criado em 1930 no quadro do plano Young, representa a primeira instituição financeira internacional destinada a articular e defender os superiores interesses da alta finança.¹ Vale a pena ler a obra "TOWER OF BASEL: The Shadowy History of the Secret Bank that Runs the World" (de Adam LeBor). O livro descreve como é que este banco, destinado a ser o banco dos bancos e que reúne a nata do capital financeiro mundial, foi construindo a sua teia de interesses até dominar por completo a economia mundial, intervindo sempre na sombra e debaixo de um rigoroso secretismo. Basta referir que o BIS, de 1930 a 1977, funcionou num antigo e discreto hotel. A sua entrada escondia-se atrás de uma loja de chocolates. Outro facto significativo: durante a Segunda Guerra Mundial conviviam na direcção do banco quadros dos dois lados beligerantes: França, Reino Unido, EUA, Alemanha e Itália. Paul Hechler, alto funcionário do banco e membro do partido nazi assinava a sua correspondência com um «Heil Hitler!», sem suscitar qualquer mal-estar entre os seus pares. No final da guerra, cinco directores do banco foram acusados de crimes de guerra.

Esta introdução é importante, na medida em que toda a regulamentação do sistema bancário que está a ser posta em prática neste momento emana desta organização mafiosa, cujas orientações não são vinculativas, mas acabam por ser levadas à letra pelos estados e pela União Europeia. Desta forma, os requisitos mínimos de capital e os rácios de liquidez, todos eles objecto de directivas aprovadas nestes últimos dois anos, decorrem da aplicação dos acordos de Basileia III.

São, portanto, os próprios banqueiros a ditar as regras do jogo à Comissão Europeia e esta a executar com zelo as ordens do dono. Durante esta semana participámos numa delegação do Parlamento Europeu em Basileia onde reunimos com o respectivo Comité. Durante dois dias fomos brindados com mais um enorme exercício de puro ilusionismo, tentando convencer-nos da bondade dos bancos e da possibilidade da sua regulação. Mas ao mesmo tempo que são criadas regras chamadas prudenciais, que obrigam os bancos a manterem nos seus balanços provisões para os activos de maior risco, o PE aprovou o relançamento da titularização que representa a peça chave desta nova engrenagem a que se deu o nome de banca sombra («Shadow Banking») e que representa já cerca de 25 por cento dos activos financeiros totais. O mecanismo é simples e permite contornar toda a regulamentação. Os grandes bancos poderão continuar a especular e assumir riscos excessivos, usando depois a titularização para limpar os seus balanços. A titularização permite construir produtos financeiros a partir de créditos duvidosos que depois são vendidos às instituições que compõem o «Shadow Banking» e que ficam de fora de toda a regulação (bancos de investimentos, seguradoras, fundos de pensões, Hedge funds etc.).

Longe vão os tempos em que o BIS trabalhava em segredo num registo discreto. Hoje, o BIS e o seu Comité de Basileia funcionam num gigantesco edifício que domina a cidade e espelha o peso e a força do capital financeiro no mundo. Mas este edifício tem pés de barro e há de gerar as crises que ditarão o seu fim.

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¹ O plano Young foi criado para enquadrar o pagamento das indemnizações da Alemanha em virtude da sua derrota na Primeira Guerra Mundial